Sem cerimônia oficial, a prefeitura de Porto Alegre protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de lei para a atualização da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O calhamaço com mais de 400 páginas, incluindo anexos, traz parâmetros para calcular o valor venal de 745 mil imóveis da capital gaúcha, bem como alíquotas do tributo.
Na prática, o imposto vai ser reajustado para 59% dos contribuintes. Entretanto, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, considera injusto falar em "aumento do IPTU", ao observar que 41% dos imóveis terão redução no tributo ou não vão pagar nada, isto é, serão isentos. Para o Executivo, a matéria é uma ferramenta de justiça tributária.
A principal justificativa para a mudança é que a última atualização na planta do IPTU ocorreu há 26 anos, em 1991, e a cidade passou por grandes transformações. Na apresentação sobre o texto, a prefeitura exemplifica a valorização nos imóveis com as mudanças de quatro áreas da cidade: a Terceira Perimetral, o trecho da orla do Guaíba entre o BarraShoppingSul e a Fundação Iberê Camargo, a avenida Juca Batista e a região do Parque Germânia. Outro argumento é a cobrança de valores muito distintos para imóveis de mesmo padrão.
Apesar de a Secretaria da Fazenda ter calculado que a defasagem média no preço de referência dos imóveis da Capital, nessas duas décadas e meia, foi de 120%, a arrecadação deve aumentar cerca de 50%, diluídos nos próximos quatro anos, entre 2018 e 2021.
Na média, será um reajuste de 10% a 12% ao ano. Em termos de valores, em 2016, a receita de IPTU foi de R$ 393 milhões. Com as mudanças, a expectativa para 2021 seria de R$ 600 milhões (valores nominais).
Não haverá reajuste linear. Pelo contrário. Há casos em que os preços dos imóveis estão muito abaixo do valor de mercado, então, a prefeitura criou uma regra de transição, diluindo o aumento nos próximos quatro anos.
O escalonamento proposto prevê um teto de 30% para o reajuste por ano em 2018, 2019 e 2020. Para 2021, não há limite. Quem tiver redução do imposto ou isenção já ganhará todo o benefício no ano que vem. O projeto também prevê uma alíquota progressiva para imóveis residenciais (hoje, a alíquota é única, de 0,85%). Começa com isenção para os que estão avaliados em até R$ 60 mil e tem outras cinco faixas, de 0,4% a 0,8% do valor venal do imóvel. "Segue, mais ou menos, a mesma lógica das alíquotas do Imposto de Renda", compara o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi.
Os vereadores terão cerca de um mês para apreciar a matéria, já que, para vigorar em 2018, o texto precisa estar publicado no Diário Oficial até 29 de setembro.
FONTE: Jornal do Comércio